Peritos avaliadores revêm coeficientes de localização dos imóveis – e queixam-se dos honorários

Agosto é um mês decisivo para a revisão dos coeficientes de localização, usados para efeitos de determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis – e consequentemente para apurar o imposto municipal sobre imóveis (IMI) a pagar pelos proprietários. Os peritos avaliadores estão a ultimar a referida revisão, mas queixam-se dos honorários, considerando que é um trabalho extraordinário.

A fixação dos coeficientes de localização é tarefa que pressupõe experiência e um conhecimento profundo do mercado imobiliário local, e que deveria ser remunerada em conformidade.

Alguns peritos avaliadores revelaram, que a revisão dos coeficientes de localização, o chamado “zonamento”, sendo “um trabalho de grande responsabilidade”, está a ser “feito sem qualquer remuneração”.

Os peritos trabalham junto dos vários serviços de Finanças do país e são pagos apenas pelas avaliações que fazem, mas não pela revisão deste coeficiente. O valor está fixado por circular das Finanças que determina que este já inclui todos os trabalhos realizados, incluindo os “procedimentos administrativos e a atualização do zonamento”.

A revisão dos coeficientes de localização que está agora a ser feita terá reflexos no VPT dos imóveis que venham a ser avaliados a partir do início do próximo ano. As subidas ou descidas que venham a verificar-se não terão, no entanto, um impacto imediato no VPT de todos os imóveis, já que só serão afetados os imóveis novos, que sejam avaliados pela primeira vez, ou aqueles que sejam alvo de obras profundas que impliquem uma reavaliação.